O papel do aterro sanitário no processo de desenvolvimento sustentável - Eire da Silva Bomfim
________________________________________
Texto de : Eire da Silva Bomfim
Data de publicação: 15/10/2008
Como citar este artigo: BOMFIM, Eire da Silva. O papel do aterro sanitário no processo de desenvolvimento sustentável. Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de outubro de 2008.
Durante séculos, o homem e o planeta travam uma luta cotidiana de evolução, desenvolvimento e exploração. Atualmente, os principais efeitos dessa situação enquadram um dos temas de maior repercussão mundial: as mudanças climáticas. Hoje, a necessidade de estabelecer tecnologias sustentáveis é o principal alvo dos debates internacionais sobre questões ambientais. O projeto de captação do metano em aterro sanitário é um exemplo salutar dessas novas tecnologias em execução, é um grande influenciador na retenção de gases do efeito estufa[1] GEE's[2] e uma ótima possibilidade de investimento em países em desenvolvimento, como o Brasil.
O Protocolo de Kyoto é o grande responsável pela gama de ações e projetos ambientais nesse sentido. Este documento foi elaborado na 3ª reunião das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC- United Nation Framework on Climate Change), na cidade de Kyoto, Japão, em dezembro de 1997. Tem como objetivo a estabilização da concentração dos gases do efeito estufa (GEE's) na atmosfera, ditando assim, metas de redução de suas emissões [3] , assim como prazos e metodologias para este fim. Foram definidos: os países do Anexo I [4] (países tidos como "poluidores") e países do Não Anexo I (países em desenvolvimento, como o Brasil) e as responsabilidades de cada um destes para validar os objetivos e metas do protocolo[5].
Através deste documento também criou-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo- MDL. É um mecanismo de flexibilização previsto no artigo 10 do Protocolo de Kyoto. Sua proposta visa aproveitar cada tonelada de CO2 equivalente, deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento, para negociações no mercado mundial[6]. Os projetos de MDL podem ser investidos por países poluidores (nos países em desenvolvimento) como forma de compensação dos seus altos índices de emissão. Este mecanismo é visto como uma forma de incentivo para os países desenvolvidos- mais poluidores- alcançarem suas respectivas metas, estabelecidas pelo documento. São projetos ambientais voltados à geração de créditos de carbono, à medida que os projetos implementados promovem a redução de GEE's, os créditos são obtidos e comercializados no mercado de carbono.
O Anexo A do Protocolo estabeleceu as "categorias de fontes", a partir das quais serão desenvolvidas as atividades dos projetos (project activities). Trata-se de empreendimentos voltados para a redução dos GEE's, estão relacionados a determinados gases ou aos setores responsáveis, por maior parte das emissões, cujos tipos de projetos são: captura de gás em aterro sanitário, tratamento de dejetos suínos, reaproveitamento de biogás, troca de combustível, geração de energia por "fontes renováveis"[7] e compostagem de resíduos sólidos urbanos.
Os resíduos sólidos, líquidos e gasosos, representam matérias-primas desprezadas por um modelo produtivo que incentiva o consumo e não o reaproveitamento, causando conseqüências irreparáveis para o equilíbrio natural. A destinação correta do resíduo sólido urbano (RSU)[8], resultante da atividade doméstica e comercial da população é, sem dúvida, fator diretamente relacionado com a qualidade de saneamento básico das cidades. Acabar com os depósitos clandestinos é um benefício para a saúde pública e para a natureza.
Neste contexto, entra em cena uma das modalidades de MDL, o projeto de captação do metano em aterro sanitário. Esta categoria de projeto do MDL compõem medidas para captar e queimar o gás metano (CH4) dos aterros, lugares utilizados para a disposição de resíduos urbanos e industriais, constituídos de matéria orgânica biodegradável. É onde ocorre a produção de biogás, devido a decomposição do lixo. O metano é o principal gás oriundo da decomposição do lixo e o projeto consiste na construção de uma usina de geração de energia a biogás, responsável pela captação deste gás.
O sistema de captação de biogás de um aterro sanitário é composto por uma malha de drenos verticais e horizontais, cuja superfície é formada por uma conexão com uma "rede de captação de biogás"[9] e uma estação de biogás, onde estão instalados os condensadores, sopradores, queimadores, sistema de controle e medição do biogás.
É uma ótima opção para reduzir e aproveitar as toneladas de GEE's lançadas à atmosfera, diariamente, em centenas de aterros espalhados no país, sem contar a situação irregular de inúmeros lixões, incapazes sequer de oferecer uma estrutura adequada para o armazenamento do lixo.
Esta modalidade de projeto é uma das melhores alternativas para o Brasil, onde os resíduos sólidos se acumulam às toneladas em aterros e lixões a céu aberto. Considerando o subdesenvolvimento do país, a obra, tem baixo custo, diante dos valores investidos em aterros sanitários. Gera energia mais cara que a hidrelétrica, significa portanto lucro no investimento. E, além disso, promove a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável.
O Brasil já possui exemplos de eficiência da destinação do lixo com este sistema de captação, sucção forçada e queima controlada do biogás, existente nos aterros: da SASA, município de Tremembé- SP, de Gramacho- RJ, do Metropolitano Centro, Goiânia- GO, de Bandeirantes- SP. Este último já possui uma usina termelétrica e comercializou créditos em Bolsa de Valores, e isso só tornou-se possível porque o aterro é cadastrado e registrado conforme o Protocolo de Kyoto.
Segundo a Agenda 21, o Brasil tem cerca de 5 milhões de pessoas que vivem do lixo, catadores disputam comida, material e espaço com urubus e tratores. Um projeto desta natureza exige a recolocação dessa população em um setor do depósito que não interfira na produção de biogás e energia, e proporciona um melhor ambiente de trabalho para a reciclagem.
Além disso, a cobertura do lixo desestimula a existência dos vetores de doenças como urubus, ratos, baratas e moscas, reduzindo a contaminação das pessoas e o custo de intervenção e tratamento dos doentes. Em termos ambientais, existem vários benefícios como: redução dos odores e dos GEE's, diminuição da geração e infiltração de chorume- parte líquida da decomposição do lixo- e o aproveitamento dos CER's obtidos com a captação do metano, antes liberados na atmosfera. Além disso, há possibilidade de produzir energia elétrica e combustível como parte do gás capturado.
Assim, nota-se que as vantagens deste tipo de investimento ultrapassam os objetivos e metas do Protocolo são propícias à geração de empregos diretos e indiretos, na fase da obra, na fase operacional, no sistema de captação de biogás e na operação de disposição do lixo, sem falar das cooperativas responsáveis pela arrecadação e aproveitamento do material reciclável.
Cabe ressaltar que, durante a geração de energia elétrica renovável e ambientalmente correta, parte do biogás pode ser utilizado como combustível para caminhões responsáveis pelo transporte do lixo. Os materiais recicláveis e os não-combustíveis são retirados e aproveitados. Os resíduos produzidos pela combustão destinam-se à produção de pisos e ladrilhos. A água e os sais minerais também são reutilizados.
Importa ainda mencionar as projeções políticas da execução do projeto, com a extensão das relações nacionais e internacionais do Município e do Estado e a conseqüente participação nas transações do Mercado de Carbono.
Ou seja, com um único projeto, é possível gerar benefícios sociais, econômicos, políticos e ambientais. O mais importante é o fato de ser barato e ser possível desenvolvê-lo em aterros das mais varias dimensões e condições devendo-se cuidar em avaliar caso a caso com profissionais atuantes na área.
Através de pesquisas e estudos desenvolvidos por entidades científicas e de ensino superior nota-se a necessidade de aproveitarmos as oportunidades presentes para promoção de uma política energética interna sustentável, única forma de contribuir para a redução dos impactos ambientais ocasionados pelo uso indevido dos recursos naturais.
Portanto, já que é possível aproveitar o lixo e torná-lo útil à produção de energia, combustível e outros produtos reutilizáveis, é necessário divulgar estas informações, incentivar o desenvolvimento deste tipo de projeto, contribuir para os objetivos do Protocolo de Kyoto, e, muito mais que isso, participar das ações sustentáveis capazes de reverter o quadro tão cético de destruição do planeta.
Considerando a imensa quantidade de lixo produzido pelo brasileiro, é importante salientar a desproporção dos aterros aproveitados. O principal fator contribuinte desta situação preocupante é a burocracia e a demora da avaliação do processo destes projetos no Brasil, pois as exigências técnicas e documentais, além do tempo gasto para elaboração de propostas ainda predominam em relação à necessidade de sanar as questões ambientais. Sem falar de outros fatores de ordem pública e da falta de profissionais capacitados para atuar nesta área tão inovadora e salutar.
Enquanto isso, permanece hasteada a bandeira da moda: o fim do desmatamento e o biodiesel. Formas mais caras e complexas de oferecer o que não temos, mas podemos dar um jeito de ter (a própria produção do biodiesel é responsável pelo incentivo do desmatamento). E o lixo? Melhor aterrar, deixa para resolver isso mais tarde, mesmo que esse tarde seja irreversível para a subsistência das presentes e futuras gerações.
1. Efeito que ocorre naturalmente na Terra, em condições normais, onde a atmosfera segura parte do calor refletido pela superfície, mantendo esta última com uma temperatura 32° mais quente. Apesar de natural, este fenômeno tem sido desregulado pela ação antrópica. In: Glossário Carbono Brasil.
2. De acordo com o Anexo A do Protocolo de Kyoto os gases do efeito estufa são: Dióxido de Carbono, Metano, Óxido Nitroso, Hidrofluorcarbonos, Perfluorcarbonos e Hexafluoreto de Enxofre. In.: www.mre.gov.br/protocolodequioto.pdf.
3. Mínimo de 5% das emissões no período de 2008 a 2012, em relação às emissões medidas em 1990. In: www.mct.gov.br/protocolodekyoto.
4. As Partes do Anexo I são os países com metas em relação ao Protocolo. São divididos em dois sub-grupos: (1) aqueles países que necessitam diminuir suas emissões, possíveis compradores dos créditos provenientes do MDL, como a Alemanha, Japão, Holanda; e (2) países em transição econômica e por isso podem ser anfitriões de projetos do tipo IC, como a Ucrânia, Rússia, Romênia, etc. Fonte: www.unfcc.int/protocolodekyoto.
5. In: www.mct.gov.br/protocolodekyoto.
6. In: UNFCC/Clima/MLD. In: www.unfcc.int.
7. Espécies de Fontes Renováveis: biomassa, eólica, pequenas e médias centrais hidrelétricas. Fonte: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. In: www.wikipédia.org/mdl/tiposdeprojeto.
8. A sua composição varia com a situação sócio-econômica e com as condições e hábitos de vida de cada um. Pode ser classificado em: matéria orgânica, papel, papelão, plásticos, vidros, metais e outros.
9. São tubulações normalmente de polietileno de alta densidade, distribuídos pela área do aterro na forma de espinha de peixe.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOMFIM, E. S. Potencial do Mercado de Goiás para a Implementação de Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)- Viabilidade do Projeto de Captação de Metano para o Aterro Sanitário de Aparecida de Goiânia- Goiás. Monografia jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito. Orientador: Prof°.Wellington Campos. Departamento de Ciências Jurídicas. Universidade Católica de Goiás. 2007/2.
D'ALMEIDA, M. L. O; VILHENA, A. (Coord.). Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 2. ed. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo: Compromisso Empresarial para Reciclagem, 2000.
Efeito estufa e convenção sobre mudança do clima. Disponível em: . Acesso em: 16 abril 08.
KYOTO. Protocolo de Kyoto. Disponível em: . p. Acesso em: 16 jun 08.
Tipos de projeto. Disponível em: . Acesso em: 18 abril 08.
Sites Pesquisados:
www.carbonobrasil.org - Carbono Brasil
www.mct.gov.br - Ministério de Ciência e Tecnologia
www.mre.gov.br - Ministério das Relações Exteriores, Meio Ambiente e Clima
www.unfcc.int - Site oficial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
